CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Doação Remuneratória

Decreto nº 5.500, de 29/07/05

Dispõe sobre adoção de planos de reposição de trabalho para compensar faltas ao serviço em decorrência da participação de servidores em paralisação de serviços públicos, e dá outras providências.

Cliente impedido de efetuar ligações telefônicas conforme promoção deverá ser indenizado

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Comissão inocenta professora acusada de impor castigo a aluno em Nova Odessa

SÃO PAULO - A professora de Nova Odessa, Tânia Regina de Araújo, acusada de impor castigo de quatro horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.

Collor atrasa aluguel de mansão e pode ser despejado

SÃO PAULO - A família Ugolini, dona da mansão da Rua Antônio de Andrade Rebello, 521, no Jardim Morumbi, zona oeste, alugada desde 2001 ao ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84972), com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.